Prefeitura reinaugura Praça da Bandeira com honras militares

Com honrarias militares a Prefeitura de Macapá homenageou o Dia da Bandeira, comemorado quinta-feira (19) em todo o país. Uma programação oficial, realizada na Praça da Bandeira com a participação de tropas do Exército, Polícia Militar e Guarda Municipal, referendou a data. O evento também marcou a reinauguração da Praça da Bandeira, revitalizada e resgatando sua função cívica de manter hasteadas as bandeiras do Brasil, do Estado e dos Municípios.

A cerimônia teve caráter militar, comandada por oficiais do 34º Batalhão de Infantaria de Selva. Houve também a tradicional incineração das bandeiras inservíveis (desgastadas pelo tempo), recolhidas pelo Exército, que anualmente nesta data realiza essa prática. As canções do Município, Estado e Hino Nacional foram acompanhadas pelas bandas de músicas das referidas corporações.

Para a Vice-Prefeita Helena Guerra o civismo não está fora de moda. “Tive a oportunidade ainda como vereadora de aprovar projeto para o canto dos nossos hinos cívicos pelo menos uma vez por semana, o que está sendo cumprindo atualmente pela Prefeitura de Macapá nas escolas do município”, comemorou.

Na solenidade o prefeito de Macapá entregou ao garoto Sávio de Almeida dos Santos de 11 anos, uma bandeira nacional. A dedicatória se deve a consagração do garoto no Campeonato Pan-americano de Judô categoria sub-13 realizado este ano em Porto Alegre. O campeão cursa a 5ª série do ensino fundamental na Escola Estadual Francisco Walcir. “Este garoto é um exemplo de superação e é uma promessa de nosso país para as olimpíadas Rio 2016”, falou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Macapá

PT faz eleições internas neste domingo

O partido dos trabalhadores realiza no próximo domingo (22) o processo de eleições diretas para escolher seus dirigentes em nível nacional, estadual e municipal. Em Macapá o local de votação será a Escola Estadual Modelo Guanabara, localizada na Avenida Eliezer Levi. No município de Santana as eleições ocorrerão na Escola Municipal Amazonas, localizada na Avenida 15 de novembro - Centro. Os filiados aptos a votar deverão levar documento que tenha foto. A votação ocorrerá de 8 às 18 horas.

A disputa para o Diretório Regional do Amapá se dará entre quatro candidaturas: deputado estadual Joel Banha, prefeito Antonio Nogueira, de Santana, Isameire Cunha e professora Nilza Amaral. A atual presidente do PT, deputada federal Dalva Figueiredo faz a mobilização dos petistas para o pleito.

Mortalidade infantil causada por diarreia cai 93,9% em 25 anos no país

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Saúde, a Saúde Brasil 2008, mostra que o número de crianças com menos de um ano que morreram por diarreia no Brasil caiu 93,9% entre 1980 e 2005. Nesse ano, foram 1.988 mortes, contra 32.704 em 1980. Em 2000, foram 3.004 óbitos.

De acordo com o ministério, essa redução fez com que a diarreia passasse da segunda para quarta posição em número de mortes de crianças com menos de um ano. A primeira causa de morte entre bebês são as afecções perinatais, que afetam as crianças até os sete dias de vida. Todas as causas, diz o ministério, sofreram redução no mesmo período.

No país, a taxa global também caiu no período entre 1990 (47,1 mortos por mil bebês nascidos vivos) e 2007 (19,3), em uma redução média de 59,7%. A meta é chegar a 14,4 mortes por mil vivos até 2015.

As regiões Norte e Nordeste, entre 2000 e 2007, foram responsáveis por mais de 50% dos óbitos do país. A meta do ministério é reduzir em 5% ao ano o número de mortes de crianças com menos de um ano de idade no Nordeste e na região da Amazônia Legal.
Grávidas

O número de grávidas que fizeram sete ou mais consultas de pré-natal também subiu, de acordo com o Ministério da Saúde – de 47,5% em 1996 para 63,7% dez anos depois. O número de partos ocorridos em hospitais passou de 84,5% para 97,9% no mesmo período.

Fonte: Portal G1

Julgamento da abertura de inquérito contra Gilvam Borges é adiada

A sessão do Supremo Tribunal Federal – STF – de quinta-feira, 19, encerrou antes do julgamento do pedido de abertura do inquérito nº 2674, contra o Senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que constava na pauta do dia do Supremo. O processo deve ser incluído em nova pauta. O pedido de abertura de inquérito se dá pelo fato do Senador Gilvam Borges ter acusado o ex-governador João Alberto Capiberibe (PSB/AP) de ter sacado R$ 380 milhões dos cofres do Estado do Amapá poucos dias antes de deixar o governo, em 2002.

Em 2008, a Justiça do Estado do Amapá mandou arquivar a denúncia por considerá-la improcedente. “Nenhum centavo foi desviado dos cofres do estado do Amapá”, escreveu o juiz, na sentença. Mas a acusação já tinha sido usada pelo senador Gilvam Borges como instrumento de difamação, injúria e calúnia, durante a campanha eleitoral de 2002, além de tê-la usado para sustentar a denúncia no processo que resultou na perda do mandato do ex-senador Capiberibe, acusado de comprar dois votos no valor de R$ 26,00 na eleição de 2002.

Em janeiro de 2008, Capiberibe entrou no STF com o pedido de abertura de inquérito por denunciação caluniosa. O parecer do Procurador Geral da República é favorável a abertura de inquérito contra o senador Gilvam Borges. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

Fonte: www.lucianacapiberibe.com

Prefeito de Santana tem mandato cassado mas continua no cargo

O juiz Rogério Buenos Funfas, da 6º Zona Eleitoral, cassou o registro da candidatura do prefeito de Santana, Antônio Nogueira. A intimação foi entregue na manhã de quinta-feira (19) ao prefeito. De acordo com a Justiça Eleitoral, Nogueira, teria praticado abuso de poder no período pré-eleitoral do ano passado quando firmou convênio com o Governo do Estado para que fossem executados na cidade serviços urbanos como limpeza e coleta de lixo.

Segundo a assessoria de imprensa do prefeito Nogueira, a intimação recebida na manhã de quinta-feira é considerada ilegal pelo advogado Riano Freire. Segundo Riano, a justificativa contida no processo de que o convênio foi assinado em época vedada pela Lei eleitoral não procede. “A Lei diz que em ano eleitoral os convênios devem ser assinados no prazo de até três meses antes do pleito eleitoral, ou seja, até, no máximo, dia 5 de julho. Neste caso o convênio foi formalizado no dia 2 de julho, dentro do prazo”, justifica o advogado.

O advogado Riano esclarece ainda que o processo tem falhas graves. “O conteúdo do processo diz que o prefeito Nogueira está tendo o registro cassado e não o diploma, ou seja, ele teria que ser cassado antes da diplomação. Agora que ele já foi diplomado não cabe esse argumento. Eles perderam o momento oportuno para cassar o registro”, alega Riano. O advogado explica que até hoje o município não executou nenhuma ação oriunda desse convênio porque as licitações foram todas canceladas e o convênio considerado nulo.

A sentença não tem efeito imediato e Antonio Nogueira permanece no cargo. Riano Freire vai entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral na próxima segunda-feira (23).

Informações do blog Notícias do Amapá e da assessora Mariléia Maciel.

TCU detecta irregularidades em licitação da prefeitura de Macapá (AP)

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em licitação da prefeitura de Macapá (AP) e multou, individualmente, o ex-presidente da comissão de licitação João de Souza Trajano em R$ 20 mil, os ex-membros da comissão Gilmar Gonçalves Vales, José Ronildes dos Santos Souza, Miguel Ribeiro Cruz e Elisângela Ayres dos Santos Souza em R$ 5 mil, cada, e a empresa Consultec Engenharia em R$ 20 mil.

O Tribunal detectou sobrepreço de material, restrição à competitividade, direcionamento e ausência de publicação da licitação, realizada para selecionar empresa de engenharia para construir um conjunto habitacional na Vila do Mucajá. A obra, custeada com recurso público federal repassado pelo Ministério das Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal, não teve licitação anulada pelo TCU. Segundo o relator do processo, ministro José Múcio, as sanções propostas pelo Tribunal estão de bom tamanho para repreender os responsáveis. Ele acrescentou que, embora ainda fosse possível anular a licitação, preferiu não adotar a medida, “uma vez que representaria um castigo muito mais doloroso para a população que está na expectativa do novo conjunto habitacional”, observou.

Devido à gravidade das infrações, os membros da comissão de licitação citados foram inabilitados para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública Federal por cinco anos. A empresa Consultec Engenharia também foi declarada inidônea para participar de licitação no período de dois anos em função das fraudes comprovadas. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCU

Macapá terá Feira de Artesanato Reciclado

A Praça Floriano Peixoto é o espaço onde será realizada a primeira Feira de Artesanato Reciclável de Macapá, nos dias 27 e 28 de novembro. Realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Feira tem como objetivo promover a educação ambiental e valorizar o trabalho reciclado.

“O lixo que é jogado pela cidade, seja no rio ou não, pode ser transformado e gerar renda para as famílias, muito lixo pode ser transformado em objeto, em arte, estamos dando oportunidade para que este trabalho seja valorizado e diminuirmos a poluição ambiental”, fala o secretário Eraldo Trindade.

Os artesãos participantes irão comercializar seus trabalhos e a renda será 100% destes trabalhadores. A Semam irá dar a estrutura física e organizar o evento. Durante a Feira será apresentado um desfile de roupas recicladas. Os interessados em participar podem procurar a Semam, na rua Claudomiro Matias, 1530, Jardim Felicidade 1, ou ligar para o fone: 4009-1611, das 08:00 às 14:00.

Mariléia Maciel
Assessora de Comunicação-SEMAM/PMM

Programação da 1ª Conferência de Comunicação do Amapá

17/11/09
Local: Centro Cultural Franco Amapaense - Centro
16 às 18 horas - Credenciamento
19h – Solenidade de Abertura: fala das autoridades e de representantes da sociedade civil e empresarial
20h - Aprovação do Regimento Interno

Data: 18/11/09
Local: Sest Senat - Rodovia Duca Serra, Km 03
8 às 10 horas - credenciamento
8h - Eixo 1: Palestra sobre Produção de Conteúdo
Convidados: Luana Bonone - (Portal Vermelho – CONECOM/SP) Roberto Gato – Sindicato das Empresas de Comunicação -AP
9h30min - Eixo 2: Meios de Distribuição
Convidados: Jonas Valente - (Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social) Prof. Diego Santos – Faculdade Seama
10h15min - Intervalo
10h15min - Eixo 3: Palestra sobre Cidadania: Direito e Deveres
Convidados: Paulo Miranda - (Associação Brasileira de Canais Comunitários) Marcelo Moreira - Promotor Titular da Promotoria da Cidadania
12h - Almoço
14 às 17 horas - Grupos de Trabalho
17 às 18 horas - Apresentação dos Gts e debates e apresentação do texto final

Data: 19/11/09
Local: Centro Cultural Franco Amapaense
8 às 10 horas - Eleição de Delegado
11h - Encerramento

Ministro do STF mantém comissionados do MP-AP afastados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que exonerou ocupantes de cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP).

Toffoli é o relator do mandado de segurança, em que o Ministério Público do Amapá pede a concessão de liminar para suspender a determinação do CNMP de que os cargos de assistente de chefia e assistente especial de procurador de Justiça sejam ocupados por servidores da carreira de analista ministerial e técnico ministerial. A determinação inclui a exoneração dos atuais nomeados que não possuam vínculo com a instituição.

O Ministério Público questionou a decisão do CNMP alegando violação do artigo 128 da Constituição Federal, relativo à autonomia do Ministério Público. Sustenta que o artigo 145 da Carta Magna garante a prerrogativa de nomear ocupantes de cargos em comissão, o que não implica necessariamente sua vinculação com o serviço público efetivo. Defende ainda o perigo de demora, sob o argumento da "impossibilidade de preenchimento dos cargos".

O ministro Dias Toffoli aguarda informações solicitadas ao Ministério Público do Amapá para análise mais aprofundada do caso

O Globo - 16/11/09

TCU faz auditoria no Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que está realizando auditoria no Senado Federal desde 24.08.2009, com o objetivo de verificar a legalidade dos valores pagos a título de salários, constantes da folha de pagamento, inclusive o pagamento de horas extras no período de recesso de janeiro de 2009. A auditoria foi solicitada pelo presidente daquela Casa, senador José Sarney, e se encontra na fase de execução desde o dia 13.10.2009.

Ainda estão sendo realizados trabalhos de verificação e análise dos dados já solicitados e encaminhados ao TCU pelo Senado Federal, os quais estão sendo validados à medida em que são examinados. Durante a realização da auditoria, outros documentos/informações complementares foram solicitados com vistas ao atendimento das questões de auditoria previamente estabelecidas. O processo, ainda sem data de conclusão, encontra-se na unidade técnica e, após instrução, será encaminhado ao ministro-relator do caso para posterior julgamento pelo Plenário do TCU.

Imprensa TCU

TCU condena ex-prefeito de Pracuúba

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Pracuúba (AP) Jonildo do Rosário Teixeira a devolver R$ 36.558,84, valor atualizado, ao Tesouro Nacional por não prestar contas de recursos públicos federais.

A verba foi destinada à execução de serviços de ação continuada de atenção à criança carente em creche. Citado pelo Tribunal, Jonildo Teixeira não apresentou defesa, o que caracteriza revelia. Segundo o ministro relator do processo, José Múcio, o ex-prefeito, na qualidade de gestor de recursos públicos, está sujeito, por dever constitucional, a demonstrar o correto emprego do dinheiro público. “A omissão no dever de prestar contas consiste em irregularidade grave, que impossibilita a averiguação do destino dado aos recursos públicos”, observou.

O ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades cometidas. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Amapá para que sejam tomadas as devidas providências. Cabe recurso da decisão.

Imprensa TCU

Dr. Bactéria fala de alimentação na Feira do Empreendedor

O público do evento vai poder tirar dúvidas sobre manipulação, congelamento e higienização de utensílios de cozinha.

O microbiologista Dr. Roberto Figueiredo, conhecido na mídia como Dr. Bactéria, estará na Feira do Empreendedor, no período de 18 a 21 de novembro, ministrando a palestra ‘Armadilhas na Produção de Alimentos’. Assuntos sobre doenças transmitidas por alimentos, higiene pessoal e ambiente, higiene dos equipamentos e transmissores de contaminação de alimentos (germes e bactérias) serão discutidos na oportunidade.

A iniciativa partiu da necessidade de esclarecer ao público dos três projetos na área de alimentação atendidos pelo Sebrae (gastronomia, panificação e açaí) numa palestra comum a todos. Os participantes podem esclarecer dúvidas sobre acondicionamento, refrigeração e preparo dos alimentos para evitar contaminação por micro organismos.

A gestora do projeto de Gastronomia do Sebrae, Wânia Zalhouhth, lembra dos perigos que o acondicionamento e manejo errado de alimentos podem ocasionar. “As infecções causadas pela displicência no trato com alimentos são graves e podem ocasionar danos ao corpo ou levar a morte”, disse. Mudanças de hábitos, conscientização, capacitação e profissionalização são alternativas concretas de segurança, qualidade e competitividade. “Temos que nos posicionar como agentes de saúde, afinal é nossa a responsabilidade e o bem-estar dos clientes”, avaliou Wânia.

Comunicação Sebrae/AP

Abertas as inscrições para a I Conferência de Comunicaçao do Estado do Amapá

Estão abertas as inscrições para a I Conferência de Comunicaçao do Estado do Amapá (I CONFECOM/AP), através do site www.amapa.gov.br ou na recepção da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). Lembrando que as inscrições para a I CONFECOM encontram-se abertas desde a manhã do dia 9/11/2009 até o dia 13/11/2009.

A abertura do evento vai acontecer às 19h, no auditório do Centro Cultural Franco Amapaense, no dia 17. Prosseguindo a programação nos dias 18 e 19 no SEST/SENAST.

João Batista Santos - Subcomissão de Divulgação

Senadores querem criar ministério especial para a Amazônia

Tramita a passos lentos no Senado uma proposta para criar o ‘Ministério da Amazônia’. A ideia é agrupar em um único órgão as principais ações do governo para a região, como o combate ao desmatamento e grandes obras de infraestrutura. A proposta, lançada em 2005 pelo senador Valdir Raupp (PMDB - RO), ganhou novo fôlego ao ser abraçada pelo colega Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC), que é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Na última segunda-feira (9), em pronunciamento no plenário, o parlamentar adiantou que dará parecer favorável à criação da nova pasta.

Atualmente, o governo federal já tem a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e o Sipam (Sistema de Proteção à Amazônia), criados para atuar exclusivamente na região, além de projetos especiais para a Amazônia espalhados por praticamente todos os ministérios. Em entrevista exclusiva ao Globo Amazônia, Mesquita Júnior disse que esses órgãos e programas não são suficientes, já que os ministérios tratariam da questão amazônica com “sem grande profundidade”. Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista com o senador acreano:

Por que criar esse ministério? As outras pastas já não têm seus projetos na Amazônia?

Os demais ministérios, além de tratarem sem grande profundidade das questões de interesse da Amazônia, tratam de outras questões de outras regiões do país. A Amazônia é uma coisa especial. Seria um ministério extraordinário para centralizar todas as ações de planejamento e de execução em relação ao que devemos fazer na Amazônia, para não ficar essa coisa dispersa.

Não seria o caso de reforçar políticas públicas que já existem, em vez de criar uma nova pasta?

O governo tem 40 e tantos ministérios. Um a mais, um a menos, não faria diferença. Mas há, sim, uma grande diferença: esse seria um ministério importante. Sinalizaria para os brasileiros que, pela primeira vez, a gente estaria direcionando uma atenção especial, um volume de recursos considerável.

Essa é uma ideia que defende um ministério especial para uma região do país. Partindo dessa lógica, o semi-árido nordestino, por exemplo, também não mereceria um ministério?

É claro que existem outras regiões que precisam também de uma atenção especial. Foi por isso que há 50 anos se criou a Sudene [Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste], se criou a Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia]. Foram iniciativas que não cumpriram com a sua finalidade, tanto que foram extintas. Estão tentando resgatá-las novamente, mas de forma tímida.

Já existe alguma previsão de como seria o orçamento desse novo ministério? Ele iria usar recurso de projetos de outras pastas?

Isso é uma questão secundária. Se você fixar a questão política, tudo mais vem. Depois de criado o ministério, vamos reunir todos os organismos que atuam na Amazônia, redirecionar as fontes de recursos e alargá-las. Não adianta criar uma estrutura dessas e continuar com o dinheirinho minguado que vai para lá.

Por Iberê Thenório, do Globo Amazônia, em São Paulo

Mais de 20 mil carteiras da Uecsa são encontradas em lixeira na Fazendinha

Pelo menos 20 mil carteiras de identidade estudantil foram encontradas numa lixeira localizada em matagal do Distrito da Fazendinha. O achado foi feito no final da manhã de quarta-feira, 11, por José Soares, morador das proximidades, que estranhou a grande quantidade de caixas e de carteiras espalhadas pelo matagal. Ele relatou que muitas das caixas estavam lacradas.

Os moradores acionaram a imprensa e a polícia, que recolheu as carteiras. Os documentos de identidade estudantil são fruto de um convênio assinado entre o governo do Estado e a União dos Estudantes Secundaristas do Amapá (Uecsa), em 2007, quando a entidade ainda era presidida por Caetano Bentes, que atualmente é assessor especial da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Na época, a Uecsa propôs ao governo do Amapá a produção de 50 mil carteiras para serem distribuídas aos estudantes amapaenses, como forma de garantir a meia-entrada em eventos culturais. O convênio foi assinado com a Seed e ainda não mereceu prestação de contas.

O Departamento de Polícia da Capital recolheu as carteiras e instaurou inquérito párea apurar as responsabilidades sobre o caso. De acordo com o delegado Ernane Soares, o atual presidente da Uecsa, Pedro Filé, será chamado para prestar esclarecimentos. A polícia quer saber por que as mais de 20 mil carteiras foram jogadas no lixo e porque não houve prestação de contas. “Não podemos nos antecipar às investigações, mas, no mínimo, estamos diante de um crime de natureza ambiental, já que o material usado nas carteiras leva pelo menos 500 anos para ser incorporado ao meio ambiente”, explica.

A polícia também vai investigar se a “desova” das carteiras tem relação com o convênio assinado também esta semana que garante um repasse à Uecsa para a produção de mais 120 mil carteiras, sob o pretexto de serem distribuídas na rede pública. De acordo com informações do site do Governo do Amapá, o convênio foi assinado entre a Uecsa e a Secretaria da Juventude (Sejuv).

De acordo com informações do Procon, esse tipo de carteira de identidade estudantil para acesso a shows , espetáculos e eventos culturais é desnecessária. Para garantir o pagamento de meia-entrada basta que a pessoa apresente algo que comprove sua condição de estudantes, que pode ser desde o uniforme escolar ou mesmo a carteira expedida pela escola ou pela biblioteca.

O outro lado
O presidente da Uecsa, Pedro "Filé", que também apresenta o programa "Batendo Lata" pela TV Tarumã, Canal 16, declarou durante o programa desta quarta-feira, que as carteiras encontradas pertenciam a uma reserva técnica que a entidade possui para eventuais necessidades. Ele tentou minimizar o episódio e disse que somente 5 mil carteiras teriam sido jogadas no lixo, já que não poderiam ser aproveitadas para este ano.

"Filé" criticou duramente a imprensa por repercutir o caso das carteiras, argumentando que os jornalistas só dão visibilidade às coisas ruins que acontecem na entidade.

Por Renivaldo Costa
Assessor de imprensa do SETAP

TCU condena ex-diretor-presidente da Adebrac por irregularidades em projeto

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac) Sérgio Paulo Campos a pagar R$ 464.363,52 por irregularidade na aplicação de recursos destinados a concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Formação profissional e promoção cultural da população negra”. O convênio havia sido firmado com a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.

Auditoria identificou tributação indevida de CPMF, falta de contrapartida e cursos previstos na programação não realizados. Ainda houve falta de comprovação na prestação de contas de aquisição de material didático e de divulgação e com os gastos com pessoal de apoio.

Campos ainda foi multado em R$ 25 mil. O TCU encaminhou cópia dos documentos à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fonte - TCU

Macapá: Ordenamento e reorganização à luz do Plano Diretor

O vereador Clécio Luis promove seminário para discutir desafios enfrentados pela cidade de Macapá com representantes do poder público, iniciativa privada, meio acadêmico e sociedade civil no II Seminário da Cidade. O tema será “Macapá e os Desafios de uma Cidade Amazônica no Século XXI”, com discussões relacionadas ao ordenamento e reorganização do espaço urbano.

“Estaremos discutindo a revisão do Plano Diretor, verticalização, preservação e conforto ambiental, infra-estrutura, mobilidade e acessibilidade, deste modo daremos destaque aos problemas em um debate técnico-político para o enfrentamento destes desafios”, explica o vereador.

O Seminário da Cidade vai acontecer no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço nos dias 18 e 19 de novembro. As inscrições podem ser feitas no momento do encontro, serão gratuitas com direito a certificado.

I Semana de Filosofia da UEAP: “Filosofia e Culturas Contemporâneas”

De 16 a 19 de novembro acontece a I Semana de Filosofia da Universidade Estadual do Amapá, com o tema “Filosofia e Culturas Contemporâneas”. A abertura acontecerá às 19h30 do dia 16, no auditório da UEAP, com a palestra “Pluralidade constituinte: pensamento, vida e governo de si”, com o Profº. Dr. Rogério Basali, da UNB. O evento segue com a seguinte programação:

Dia 17.11.09

Às 9h às 12h
Mini-curso:
Amor e Erotismo: uma visão filosófica, com a Profª.: Rauliette Diana Lima e Silva -UNIFAP
Local: Mini-auditório 3

Oficina: Cinema Possível
Grupo Pium Filmes
Local: Laboratório de Informática

De 14h às 16h30min
- Filosofilmes e áudio-livros
Local: Mini-auditório 3

De 15h às 16h30min
Filosofilme e áudio-livros
Local: Auditório

17h às 18h30min
Palestra:
“O Mito em Levi-Strauss”,
com o Profº. Ms. Ricardo Nogueira -UEAP
Local: Auditório

19h às 20h30min
Palestra:
“O saber tradicional sobre plantas que curam: o princípio ativo da planta e o da pessoa”, com a Bióloga e Pesquisadora Giuliana Henriques -UNIFAP
Local: Auditório

Dia 18.11.09

De 9h às 12h
Mini-curso:
Amor e Erotismo: uma visão filosófica, com a Profª.: Rauliette Diana Lima e Silva - UNIFAP
Local: Mini-auditório 3

Oficina: Cinema Possível
Grupo Pium Filmes
Local: Laboratório de Informática

De 14h às 16h30min
Filosofilme e áudio-livros
Local: Mini-auditório 3
15h às 16h30min

Lançamento do Livro “Tempo” de Felipe Roque, Edição Bilíngüe da Editora ROMAR
Local: Auditório

De 17h às 18h30min
Palestra:
“Cegueira na Filosofia”,
com o acadêmico Soneval Alfaia Gomes-UEAP
Local: Auditório

De 19h às 20h30min
Palestra:
“Multiculturalismo: um enfoque filosófico interdisciplinar”, com o Profº. Ms. Paulo Roberto -UEAP
Local: Auditório

19.11.09

De 9h às 12h
Oficina:
Mapas mentais como estratégias de aprendizagens, com a Profª Ms. Selma Silva - UEAP
Local: Mini-auditório

De 15h às 18h
Oficina:
Mapas mentais como estratégias de aprendizagens, com a Profª. Ms. Selma Gomes da Silva
Local: Mini-auditório

De 19h às 20h30min
CAFÉ FILOSÓFICO
Tema: “Diálogos Transversais:
Teoria Crítica, Cultura e Identidade na Sociedade Contemporânea”, com o Prof. Dr. José Maria Silva - UNIFAP
Local: SESC-CENTRO

CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, da Câmara dos Deputados, aprovou há pouco a admissibilidade da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Com outros dois textos semelhantes, a proposta foi apresentada após o STF derrubar, em junho, a obrigatoriedade do diploma. Na ocasião, o entendimento da maioria dos ministros foi o de que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. Para Rands (PT-PE), a decisão do Supremo gerou "uma grave insegurança jurídica para uma imensidade de profissionais jornalistas, milhares de estudantes de jornalismo e, sobretudo, para a própria ordem democrática".

Em 2006, o Congresso chegou a aprovar projeto que regulamentava a profissão de jornalista de forma a exigir diploma universitário de todos os profissionais que atuam na área, incluindo os que fazem comentários, narrações, análise e crônicas. O projeto levou apenas dois anos para ser aprovado pela Câmara e Senado, mas foi vetado pelo Executivo.

Com informações da Agência Câmara e Folha Online

Keka Cantuária quer assegurar em lei vagas de vigilante para mulheres

Deputado Keka Cantuária (PDT) foi entrevistado no programa Café com Notícia para falar do projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa, que estabelece percentual mínimo de 35% das vagas de vigilantes para mulheres. “O poder público deverá estabelecer esse percentual em edital, que terá amparo legal após a aprovação da lei”, disse.

Hoje, mais de três mil pessoas trabalham como vigilantes no Amapá, desse total nem 105 são mulheres. “Elas passam pela mesma qualificação que os homens nos cursos de vigilantes, mas na hora de conseguir o emprego ficam de fora, por critérios subjetivos”, explicou o deputado.

Ele disse ainda que todos os dias, várias mulheres, devidamente qualificadas vão até a Assembléia e percorrem os gabinetes em busca de emprego, alegando discriminação por parte das empresas de vigilância. “Sendo o Estado o maior contratante desse tipo de serviço, podemos assegurar que essa desigualdade seja em partes corrigida”. Finalizou.

O projeto segue em tramitação. A expectativa é que seja colocado em pauta no próximo ano. Antes, o deputado Keka, disse que pretende ampliar a discussão com os setores da sociedade interessado.