terça-feira, 5 de abril de 2011

Concurso para procurador da República: Inscrições já estão abertas

Está aberto o 25º concurso público para provimento de cargos de procurador da República. São 114 vagas distribuídas de acordo com o Edital nº 5, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de março. As inscrições preliminares abertas no dia 28 de março podem ser feitas até 26 de abril. Informações sobre o concurso estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador. No anexo I, constante no edital, é possível encontrar o cronograma completo com as datas previstas para a realização das diversas etapas do processo seletivo. Encerrado o prazo para a inscrição preliminar, será publicado nos locais de inscrição e na página do concurso edital com a relação nominal dos candidatos inscritos. Somente após o procedimento, será efetuada a inscrição definitiva. No Amapá, a confirmação da inscrição poderá ser feita na sede da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) situada à Rua Jovino Dinoá, 468 – Jesus de Nazaré. Confira aqui o edital, as portarias, a regulamentação do concurso e as instruções para os candidatos. Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Amapá (96) 3213 7815

MPF/AP denuncia ex-gestores da Apitu e empresários por desvio de verbas

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou quatro pessoas por desviarem mais de R$ 650 mil destinados à saúde da população indígena no estado. O fato aconteceu em 2008 quando a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu) realizou pagamentos à AFG Consultores Ltda, sem a empresa ter prestado qualquer serviço à associação. De acordo com a denúncia, os recursos eram provenientes de convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Apitu. Segundo o MPF/AP, parte das verbas paga à AFG Consultores Ltda. foi destinada ao Comitê Financeiro Municipal Único do PMDB em Santana/AP. Em 2009, atendendo recomendação do MPF/AP, a Funasa suspendeu repasse de recursos relacionados ao convênio com a Apitu. No mesmo ano, o MPF/AP entrou com ação de improbidade administrativa pedindo o ressarcimento integral das verbas desviadas aos cofres públicos. Denunciados - Os denunciados são Tadeu Waiana Apalay e Elim Soares Mendes, à época presidente e coordenador da Apitu, respectivamente, Henry Wilians Rizzardi e Andréia Fernandes Gonçalves, proprietários da AFG Consultores Ltda. Caso condenados, os envolvidos podem cumprir pena de até 12 anos de prisão pelos crimes de peculato e estelionato, além de pagamento de multa. Número da denúncia para pesquisa processual: 2559-88.2011.4.01.31.00 Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Amapá (96) 3213 7815 ascom@prap.mpf.gov.br Twitter: MPF_AP

domingo, 13 de março de 2011

Detran vai contratar estagiários pelo CIEE

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Gomes informa que o órgão vai selcionar estagiários do CIEE, inlcusive estudantes do interior do estado. A seleção será feita pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretans) de cada município. Os alunos devem se inscrever através da Internet: www.ciee.org.br.
As vagas são para jovens acima de 16 anos, frequentando regularmente a sala de aula. Estudantes do interior devem ser oriundos de escola pública estadual. Os estagiários cumprirão um expediente de trabalho, recebendo bolsa auxílio nos seguintes valores: nível superior R$ 700,00 + auxílio transporte de R$ 42,00, nível médio R$ 545,00 + auxílio transporte de R$ 42,00. Tem mais, terão direito também a seguro de vida no valor de R$ 13.000 e fundo de assistência no valor de R$ 600,00 para casos de acidente dentro e fora do trabalho (custeando atendimento hospitalar, consultas, compra de medicamentos).

Informações: 3225-2352/3225-3914.

Fortaleza de São José de Macapá comemora 229 anos

A Fortaleza de São José de Macapá comemora 229 anos no dia 19 de março. A fortificação é um dos mais importantes patrimônios históricos do Amapá. Foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 22 de março de 1950, quando a registrou em seu livro de tombo.

A programação de aniversário inicia na quarta-feira (16), com abertura do espaço para comercialização de suvenir, visita monitorada, abertura da gincana entre escolas e início do seminário “Fortaleza de São José de Macapá: Memória e Identidade Social”.
A primeira palestra será ministrada pela professora mestra Cecília Chaves com o tema “O diretório Pombalino”, sobre a arregimentação da mão de obra indígena da Amazônia no século XVIII. Em seguida será realizada a palestra “As contradições do Desenvolvimento Amazônico”, ministrada pelo professor Doutor Augusto Oliveira. À noite haverá exposição coletiva de artes plásticas.

Na quinta-feira (17) pela manhã acontecerá visita monitorada. À tarde segue o seminário com palestra da professora mestra Verônica Xavier, com o tema “Trabalhadores Africanos redesenhando a Vila de São José de Macapá”. Em seguida haverá palestra do professor Doutor Alberto Tostes com o tema “Paisagem da Fortaleza de São José de Macapá e Integração no cenário urbano”.

Na manhã da sexta-feira (18) haverá oficina de fotografia promovida pelo Museu da Imagem e do Som (MIS). À tarde o seminário trará mais duas palestras. A primeira ministrada pelo professor mestre Claudio Reis, com o tema “A Prática Patrimonial em sala de aula”, e a segunda com o professor Doutor Marcelino Alves, com a temática: “Reflexão sobre a Memória da Fortaleza de São José de Macapá”.

No sábado (19) a programação começará às 6 hs com Alvorada Festiva - salva de 21 tiros, recepção aos convidados, apresentação musical da Banda da Polícia Militar (Revelim), café da manhã com apresentação cultural, recepção à imagem do padroeiro de Macapá, São José, apresentação do Coral Primavera e premiação da escola vencedora da gincana.

A partir das 14 hs acontecerá roda de capoeira no Baluarte Nossa Senhora da Conceição. Às 17 hs será realizada a missa campal, presidida pelo bispo da Diocese de Macapá, Dom Pedro José Conti, na área do anfiteatro.
Ascom/GEA

Ipem fiscaliza embalagens de farinha e charque

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AP) realizará nesta segunda-feira, 14, fiscalização no peso e nas informações apresentadas nas embalagens de farinha d'água e charque comercializados em distribuidoras de alimentos, supermercados e feiras populares de Macapá e Santana. Os fiscais recolherão amostras dos produtos pré-medidos para realizar exames no laboratório do Ipem.

Representantes das empresas fabricantes ou embaladoras dos produtos serão convidadas a assistir o exame, que terá caráter oficial de fiscalização. No caso de reprovação as empresas serão autuadas e terão dez dias para apresentar as alegações de defesa.

Segundo o coordenador técnico operacional do Ipem, Gaudêncio Souza, esse tipo de fiscalização é realizada com frequência em todos os itens da cesta básica. “Os comerciantes que tiveram produtos identificados com erros não serão responsabilizados, caso apresentem as notas fiscais de compras do produto. O fornecedor é quem assume a responsabilidade pelo erro”, diz Gaudêncio.

Os produtos pesados na ausência do consumidor têm que trazer a indicação do peso e da validade na embalagem.
Ascom/GEA

sábado, 12 de março de 2011

Pastoral do Menor lança campanha nacional em favor das medidas socioeducativas e contra a redução da idade penal

A Diocese de Macapá, através da Pastoral do Menor (Pamen), se prepara para o lançamento da Campanha Nacional em favor das medidas Socioeducativas e Contra a Redução da Idade Penal, que será realizado na próxima quarta-feira, 16, às 14h, no Centro Diocesano de Pastorais Dom José Maritano.

Para o evento está sendo planejada uma programação que contará com palestras, oficinas, debates e apresentações culturais. Estará presente o coordenador da Pastoral do Menor do Regional Norte II e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), André Franzini.

A Pastoral do Menor se propõe, à luz do evangelho, estimular um processo que visa à sensibilização, à conscientização crítica, à organização e à mobilização da sociedade como um todo, na busca de uma resposta transformadora, global, unitária e integrada à situação da criança e do adolescente empobrecidos e em situação de risco, promovendo, nos projetos de atendimento direto, a participação das crianças e adolescentes, como protagonistas do mesmo processo.

David Diogo: 8112-8209
Dener: 9111-5531
Nair Banha: 8112-4889

Randolfe cobra providências do governo brasileiro frente à crise na Líbia

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) cobrou ações do governo brasileiro diante da crise na Líbia, a exemplo do governo da França. O povo Líbio está nas ruas há mais de três semanas, pedindo o fim do regime do ditador Muammar Kadhafi, no poder há quase 42 anos. Os confrontos podem ter feito mais de duas mil vítimas fatais.

“Muito me preocupa os acontecimentos da Líbia e creio que é chegado o momento do PSOL se manifestar e do Governo brasileiro tomar um conjunto de providências. Sugiro que nosso governo siga o exemplo de outras nações européias, e o mais rápido possível rompa relações democráticas e diplomáticas com o Governo do Sr. Muamar Kadhafi” declarou o Senador Randolfe Rodrigues na semana passada.

O parlamentar propõe também que o Brasil envie ajuda humanitária para a Conferência Nacional de Oposição da Líbia (National Conferency of the Líbia Oposicion), que tem sofrido com os ataques da força aérea Líbia contra o seu próprio povo. “O mundo exige um posicionamento do nosso Governo, e o nosso partido irá manifestar sua posição na próxima semana”, concluiu o Senador amapaense.

Equinócio das águas inicia nesta segunda

De 14 a 20 de março, no Monumento Marco Zero do Equador, acontecerá a programação que abre oficialmente o Evento Equinócio das Águas. O projeto “A Escola vai ao Meio do Mundo”, com atividades recreativas e educativas, faz parte da programação.

Nos dias 18, 19 e 20 acontecerá a segunda etapa do evento com visitação aberta ao público, noite gastronômica, programação artístico e cultural, homenagem ao Padroeiro de Macapá, São José e celebração do fenômeno do Equinócio, que acontece no dia 20, às 20h20, de acordo com horário de Greenwich.

Centro de Nefrologia aguarda contratos administrativos

Associação dos Renais Crônicos do Amapá aponta problemas no Centro de Nefrologia. A carência de profissionais para o atendimento a cerca de 170 pacientes é um dos ítens da pauta apresentada ao secretário de saúde, Evandro Gama. O governo aguarda autorização da Assembléia Legislativa para realização de contratos administrativos para médicos e técnicos.

O Centro de Nefrologia funciona nos três turnos com sessões de hemodiálise, de segunda a sábado. Atende 92 pacientes renais crônicos por dia. A Secretaria de Saúde informou que vai oferecer Diálise Peritonial Ambulatorial Contínua (CAPD), método realizado pelo próprio paciente ou um familiar em sua residência. Pacientes e familiares serão treinados e habilitados pelo grupo de enfermeiras especialistas do Centro de Nefrologia.

A Sesa já adquiriu 12 máquinas que serão repassadas ao Centro, e este ficará responsável em disponibilizar os equipamentos para os pacientes. “Neste momento serão 12 máquinas, mas queremos chegar a um total de 25", diz Evandro Gama. O serviço deverá ter início na segunda quinzena do mês de março.

Comissão começa a pensar o carnaval 2012

Na Cidade do Samba, sexta-feira (11) o governador Camilo Capiberibe, os secretários de Cultura, Zé Miguel, de Obras, Joel Banha e o presidente da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesa), Orles Braga deram os primeiros passos para a reestruturação do Carnaval a partir de 2012. A idéia é profissionalizar e assegurar independência ao avento.

De acordo com o governador, os blocos e escolas de samba continuarão a ter a parceria do governo estadual na infraestrutura e segurança. Especialistas em captação de recursos, do governo, darão assessoria à Liesa, associações de blocos e escolas de samba.

“Essa equipe vai conversar com a bancada federal, empresários, e buscar outros investimentos que podem ser atraídos pela nossa proposta. É positivo para todos. Iremos investir recursos em outros segmentos culturais que têm pouco apoio, e as escolas e blocos não deixarão mais de desfilar, independente de crises”, disse o governador.

O outro compromisso firmado foi o de avançar com a obra da Cidade do Samba, cuja primeira etapa deveria ter sido entregue em novembro de 2009. A primeira etapa custou R$ 8.525.588,00, sendo que o governo anterior repassou 42% para a empresa. A equipe vai avaliar se este valor é correto e, caso esteja acima, os responsáveis pela obra devem ser chamados para discutir uma redução de custos. “Nossa intenção é que não saia dos cofres do Estado o que restar para pagar, tem de vir de outras fontes”, disse Camilo Capiberibe.

O projeto da primeira etapa prevê a construção de cinco galpões, dos quais apenas três estão cobertos, e nenhum tem piso ou dependências. Cada galpão, depois de pronto, terá cozinha, bar, banheiros e setor administrativo. A área externa abrigará estacionamento e praça. Não foi definida data para entrega da obra.

sexta-feira, 11 de março de 2011

Ação conjunta contra dengue

O governador Camilo Capiberibe reuniu-se, sexta-feira, 11, no Palácio do Setentrião, com os prefeitos de Macapá, Roberto Góes e de Santana, Antônio Nogueira, para formalizar a Ação Conjunta Emergencial de enfrentamento da dengue. Em 2011 já foram notificados 619 casos da doença em Macapá e 482 em Santana. A ação iniciará na próxima segunda-feira, 14.

O governo estadual dará suporte técnico e logístico, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O Estado comprou equipamento apropriado para a limpeza de ruas, pick-ups para transporte de pessoal e alugou caçambas para a retirada de entulhos, sendo três para Macapá e duas para Santana. O total do recurso investidos pela Sesa na ação é de aproximadamente R$ 100 mil. As prefeituras colocarão suas equipes em ação.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

IGC 2009: 12 faculdades com nota 1 podem ser descredenciadas pelo MEC; veja a lista

Do Uol Educação

Doze faculdades que obtiveram conceito 1 no IGC (Índice Geral de Cursos) 2009 poderão ser descredenciadas. Elas obtiveram nota considerada insuficiente no índice, que tem conceitos de 1 a 5. Veja quais são as instituições:

•Escola de Música e Belas Artes do Paraná - PR;
•Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada - PE;
•Faculdade de Reabilitação da Asce - RJ;
•Faculdade de Odontologia do Planalto Central - DF;
•Faculdade de Piracanjuba - GO;
•Faculdade Nacional - ES;
•Faculdade de Odontologia de Manaus - AM;
•Faculdade de Tecnologia Albert Einstein - SP;
•Faculdade de Comunicação Pitágoras, unidade Guarapari - ES;
•Faculdade Pan-Americana - PA;
•Instituto Superior de Educação Programus - PI;
•Faculdade de Tecnologia do Amapá - AP.

Essas 12 instituições serão visitadas logo no começo das aulas, para que o MEC (Ministério da Educação) decida se elas serão descredenciadas ou não - isso significa a proibição do ingresso de alunos; estudantes já matriculados podem concluir o curso na instituição.

"A Sesu [Secretaria de Ensino Superior] vai tomar uma providência inédita: nunca tínhamos tomado medidas regulatórias em relação a instituições", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, na entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (13).

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Capiberibe desabafa sobre cassação na revista Isto É

Revista Isto É, 15/12/2010. Edição 2144, página 39

RETRATO FALADO

"Fui cassado na ditadura e duas vezes na democracia. É uma profunda injustiça".
(João Capiberibe, senador eleito pelo Amapá mas barrado pelo TSE)

O ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) não se conforma com a decisão da ministra Cármen Lúcia, do TSE, que mudou o resultado das eleições para deputado e senador no Estado, com base na Lei de Ficha Limpa. Foram excluídos os nomes de Capiberibe, que concorreu ao Senado, e de sua esposa, Janete, que disputou vaga na Câmara. "Já cumprimos pena de cassação imposta pela Justiça Eleitoral. Ninguém pode ser condenado duas vezes", diz Capiberibe.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Lei do Turismo é regulamentada

Relações de consumo, fiscalização, cadastramento, cruzeiros marítimos e sustentabilidade estão contemplados na legislação.

Ascom Mtur

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (3/12) o Decreto 7.381 que regulamenta a Lei do Turismo. Dividida em dez capítulos, a legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Disciplina ainda as atividades das empresas do setor.

“O decreto consolida os avanços alcançados pelo turismo nos últimos oito anos, dando segurança jurídica aos contratos e, por consequência, aperfeiçoando os mecanismos de proteção do consumidor de produtos e serviços turísticos”, disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto.

O decreto traz dispositivos que tratam da relação de consumo entre turistas e empresas, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. Disciplina as atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Para essas atividades, segundo o decreto, o cadastro no sistema Cadastur do Ministério do Turismo é obrigatório.

A sustentabilidade ambiental da atividade turística é outro foco do decreto. A construção, instalação, funcionamento de estabelecimentos de turismo potencialmente poluidores, por exemplo, dependerão de prévio licenciamento ambiental. Assim como, a realização de qualquer atividade de turismo na Antártica, por parte de operadoras brasileiras, deverá ser aprovada pelo Ministério do Turismo. São contempladas ainda, em todas as atividades abordadas na legislação, regras que garantam boas condições de higiene, salubridade e segurança para o usuário.

Náutico – O segmento de turismo náutico, cujo crescimento chega a 350% nos últimos dez anos no país, foi contemplado no decreto. Ficam definidos os conceitos de embarcação de turismo, cruzeiros marítimos e fluviais e suas classificações em categorias, como cabotagem e longo curso. “Os padrões de classificação em categorias de conforto e serviços serão estabelecidos em ato do Ministério do Turismo”, determina o dispositivo legal.

Fiscalização: O decreto cria a figura do agente fiscal do turismo. Estabelece que a fiscalização das empresas do setor será efetuada pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados ou conveniados. As multas por infrações aos dispositivos da lei variam de R$ 350 a R$ 1 milhão.

CCJ do Senado endurece ações contra crime organizado

ROSA COSTA - Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje uma série de medidas contra o crime organizado no País, como o aumento da pena para seus integrantes, a adoção de normas para impedir a pressão ou a retaliação contra membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) e a autorização para que um colegiado - e não apenas um único juiz - atue nos processos contra organizações criminosas.

Já aprovada pelos deputados, a proposta sugerida em grande parte pela Associação dos Juiz Federais do Brasil (Ajufe) será votada no plenário antes de seguir para a sanção presidencial e entrar em vigor. Procurador de Justiça licenciado, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou que o projeto "é um avanço na luta contra o crime organizado". São ao todo sete medidas.

No seu substitutivo, o relator Aloizio Mercadante (PT-SP) afirma que a adoção de um colegiado de três juízes - o do processo e dois outros escolhidos por sorteio eletrônico, dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau da jurisdição - se assemelha ao que ocorreu na Operação Mãos Limpas, na Itália, contra a máfia e, na Colômbia. "Nos dois países, ainda que esse expediente não tenha impedido a ação das organizações criminosas, o sistema contribuiu para ampliar a segurança dos magistrados", afirma.

O texto modifica o Código Penal para permitir que seja decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior e para aumentar a pena do crime de formação de quadrilha.

A punição passará de um a três anos para três a dez anos, podendo ser dobrada em caso de quadrilha ou bando armado. Prevê ainda a alienação antecipada dos bens apreendidos e o uso placas especiais nos veículos utilizados por membros do Judiciário e do Ministério Público, "de forma a impedir a identificação de seus usuários".

O projeto autoriza os tribunais a adotar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça. E os agentes e inspetores de segurança judiciária, quando no desempenho de suas atribuições de policiamento ostensivo das instalações da Justiça, passarão a exercer poder de polícia.

O Estatuto do Desarmamento também é alterado para permitir o porte de arma de fogo aos servidores do Judiciário e do MP que efetivamente estejam no exercício de função de agente ou inspetor de segurança. Quanto à proteção da autoridade judiciária e de seus familiares em situação de risco decorrentes do exercício da função, o projeto prevê que poderá ser efetuada pelos órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário.

Censo 2010: Não planeje sem ele

Informações de Raul Tabajara
Os primeiros resultados do Censo 2010 apresentam números substanciais para o Amapá. Municípios dobraram o total de domicílios em 10 anos, com crescimento da população acima de 100 %. O próprio estado cresceu relativamente acima de 40 %, com uma taxa média anual acima de 3 % e município com crescimento anual acima de 10 %. São dados importantes para a definição e avaliação de políticas públicas. Informações que requerem atenção de pesquisadores, gestores e estudiosos do assunto, e devem ser usadas como uma importante ferramenta para se conhecer a realidade social do estado.

Indicadores similares aos que se apresentam em locais onde os índices de desenvolvimento humano são baixíssimo ou onde há problemas de calamidade e conflitos que proporcionam grandes deslocamentos de pessoas. O resultado do censo 2010 indica 668.689 pessoas para a população amapaense em 1º de agosto de 2010, data de referência. Em relação ao censo de 2000, ocorreu um aumento absoluto de 191.657 pessoas, que correspondeu a um crescimento relativo de 40,18 %, o maior dentre todas as unidades da federação, enquanto o País teve um crescimento relativo de 12,33 % no mesmo período.

Todos os municípios amapaenses tiveram um crescimento bem acima da media nacional. Porem destacou-se Pedra Branca do Amapari com um crescimento relativo de 168,72 %, que correspondeu a um taxa média anual de 10,39 %, passando de uma população de 4.009 pessoas em 2000 para 10.773 pessoas agora em 2010. Em seguida temos Tartarugalzinho que cresceu em torno de 5,73 % ao ano, proporcionando um crescimento relativo de 74,62 %, indo de 7.121 em 2000 para 12.435 pessoas em 2010.

O menor crescimento dentre os municípios amapaenses foi observado no Município de Amapá, que passou de uma população em 2000 de 7.121 para 8.005 pessoas. Foi um crescimento de 12,41 % em termos relativos na década, que proporcionou um crescimento anual de 1,18 %, praticamente a mesma média de crescimento anual do país que foi de 1,17 %.

Macapá segue sendo o município mais populoso do estado, com 397.913 pessoas. Entre 2000 e 2010 ganhou uma pequena participação, indo de 59,39 para 59,51 % da população do estado. Dos que ganharam participação se destacam os municípios de Oiapoque de 2,70% para 3,05 %, Mazagão 2,51 para 2,55 %, Vitória do Jarí 1,75 para 1,86 %, Porto Grande de 2,31 para 2,52 %, Tartarugalzinho de 1,49 para 1,86 %%, Ferreira Gomes de 0,75 para 0,86 % e Pedra Branca do Amapari de 0,84 para 1,61 % da população do Estado.

Por outro lado, alguns perderam, sendo os destaques os municípios de Santana 16,86 para 15,13 %, Amapá de 1,49 para 1,20 % e Calçoene de 1,40 para 1,34 % da população do estado. O menos populoso dos municípios continua sendo Pracuúba com 3.783 pessoas, representando 0,57 % da população do estado.
Ranking
Houve mudança no ranking dos mais populosos municípios do Amapá, como Tartarugalzinho (de 9º para 8º), Pedra Branca (11 º para 9 º) e Cutias (14º para 13 º) ganhando posições. Por outro lado, Amapá (8º para 11º) e Serra do Navio (13 º para 14 º) perderam posições.

O Censo de 2010 mostra também que a população amapaense é urbanizada, morando dentro dos limites urbanos dos municípios, mantendo praticamente a mesma taxa de há 10 anos: em 2000, 89,00% dos amapaenses viviam em áreas urbanas, agora em 2010 são 89,81 %. O município de Santana destaca-se com 97,9 % da população morando na área urbana e apenas 2,1 % na zona rural. Em seguida observamos Macapá com 95,7 %, laranjal do Jarí com 95,0%, Amapá com 86,5 % e Vitória do Jarí com 82,9 %.

No outro lado, temos Itaubal que apresentou 41,4 % da população urbana, enquanto 58,6 % moram na zona rural. Em seguida Mazagão com 48,6 % na zona urbana e 51,4 % na zona rural e Pracuuba com 49,4 % na zona urbana e 50,6 % dos moradores na zona rural.

O Município de Pedra Branca do Amapari, que em 2000 apresentava a população rural maior que a urbana, apresentou uma inversão. No dia 1 º de agosto de 2010 o município apresentava de 55 % da população na zona urbana contra 45 % na zona rural. Em 2000, 35 % da população moravam na zona urbana e 65 % na zona rural.

Os resultados mostram que existem mais homens do que mulheres no estado do Amapá, 50,5 % são homens e 49,95 mulheres. Nos municípios de Macapá e Santana as mulheres predominam. Na capital temos 195.497 (49,13 %) homens contra 202.416 (50,87 %) mulheres, que representa quase sete mil mulheres a mais. Em Santana, as mulheres são em número de 50.842 contra 50.361 homens. Entre os municípios, os que tinham os maiores percentuais de homens eram Itaubal e Pedra Branca, 54,30 % e 54,14 % respectivamente.

Todas essas informações servem de base para o planejamento publico e privado, em favor da melhoria das condições de vida da sociedade amapaense e brasileira. Nesse primeiro momento a intenção era apresentar os primeiros resultados do Censo de 2010, sem uma análise mais profunda, que poderá vir numa próxima oportunamente. Quando pretendemos observar as causas, efeito, implicações e conseqüências desses dados para a vida de todos nós.

ONG diz que iraniana condenada à morte por apedrejamento foi libertada

DA FRANCE PRESSE, EM BERLIM (ALEMANHA)

A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte pelo crime de adultério e participação no assassinato do marido, foi libertada, assim como seu filho e seu advogado, afirmou à agência de notícias France Presse o Comitê contra a Lapidação, ONG com sede na Alemanha. A ONG Solidariedade Irã, que também acompanha o caso, confirmou a libertação de Sakineh, seu filho Sajad Ghaderzadeh, e seu advogado Javid Houtan Kiane, detidos no começo de outubro junto a dois jornalistas alemães que os entrevistaram, em comunicado enviado por e-mail à Folha.

O Comitê contra a Lapidação não deu mais detalhes sobre como ocorreu a libertação e nem quando. O governo iraniano ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. "Recebemos do Irã a informação de que estão livres", disse à AFP Mina Ahadi, porta-voz do Comitê contra a Lapidação. "Esperamos ainda a confirmação. Aparentemente, esta noite há um programa que deve ser exibido na televisão e aí saberemos 100%. Mas, sim, ouvimos que está livre e também seu filho e seu advogado", disse Ahadi.

Um trailer do programa de TV foi exibido pelo canal em inglês Press TV, com imagens de uma mulher identificada como Sakineh em sua casa em Oskou, 570 km noroeste de Teerã. O trailer, que trazia duras críticas ao Ocidente, não cita se ela foi libertada. A íntegra do programa deve ser exibida à meia-noite desta sexta-feira (18h30 no horário de Brasília).
A Press TV divulgou ainda fotografias da mulher identificada como Sakineh, ao lado de Ghaderzadeh. Segundo a emissora estatal, as imagens foram tiradas antes de uma entrevista que fará parte do programa.

Em uma das fotos, eles estão segurando as mãos e olhando um para o outro. Em outra, eles aparecem de pé no jardim da casa. Não há indicação de quando as fotos foram tiradas.
Sakineh já apareceu na TV iraniana antes. Em agosto, uma mulher identificada como Sakineh descrevia sua relação com o homem que teria matado seu marido. Sua voz foi dublada ao farsi, principal idioma iraniano, e seu rosto foi embaçado.

Sakineh foi inicialmente condenada à pena de morte por apedrejamento. A sentença foi suspensa neste ano após várias críticas de grupos de direitos humanos terem levado a forte pressão internacional sobre o Irã. Segundo a lei islâmica, em vigor no Irã desde a revolução de 1979, o adultério pode ser punido com a morte por apedrejamento, e crimes como assassinato, estupro, roubo a mão armada, apostasia e tráfico de drogas são todos punidos com a morte. Ainda este mês, os EUA condenou os planos anunciados de executar Sakineh. O Reino Unido alertou o Irã contra ir em frente com a punição, e a França pediu ao país para perdoá-la.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu asilo a Sakineh em julho, levando a uma constrangedora recusa pública da oferta pelo Irã, que disse que Lula é "uma pessoa humana e sensível", mas não tinha conhecimento de todos os fatos.

CASO
Em 2006, Sakineh Mohammadi Ashtiani, 43, foi condenada duas vezes à pena de morte por dois tribunais diferentes de Tabriz (noroeste do país) em dois processos distintos, acusada de participação no homicídio do marido e de ter cometido adultério, em particular com o suposto assassino do marido.

O grupo de direitos humanos Anistia Internacional (AI) disse que Sakineh foi considerada culpada de "adultério quando estava casada", o que teria negado, e foi sentenciada à morte por apedrejamento. A Anistia listou o Irã como o segundo país do mundo com mais execuções em 2008, depois da China, e disse que Teerã matou ao menos 346 pessoas em 2008. As autoridades iranianas rejeitam as alegações de abusos de direitos humanos, dizendo que apenas seguem a lei islâmica.

Um ano depois, a pena de morte por enforcamento pela participação no homicídio do marido foi comutada por dez anos de prisão por uma corte de apelações, mas a execução por apedrejamento foi confirmada por outro tribunal de apelações no mesmo ano. Todas as informações foram divulgadas por autoridades iranianas e advogados ligados ao caso. Os papéis do caso não foram divulgados à imprensa.

Em julho deste ano, sob forte pressão internacional, Teerã anunciou que a condenação à pena capital havia sido suspensa e que o caso estava sendo reexaminado. Desde então, o caso volta à imprensa ocasionalmente com declarações de oficiais iranianos.

Abertas inscrições para concurso do SESC /AP

O SESC/Amapá abriu inscrições para o concurso púbico com vagas para os municípios de Macapá, Laranjal do Jari, Amapá, Mazagão e Oiapoque. Realizado pela CONED (Consultoria e Assessoria Educacional LTDA) estão sendo oferecidas vagas para auxiliar de serviços gerais, agente administrativo, professor das séries iniciais, odontólogo, pedagogo e outras funções com salários que variam de R$ 550,00 a R$ 2.648,00. Os aprovados irão ocupar cargos vagos e preencher cadastro reserva.

Com experiência ampla na realização de concursos, a CONED atua no mercado desde 1998, realizou 64 concursos e processos seletivos e é responsável planejamento, organização e execução do mesmo. “Realizamos concursos e processos seletivos de órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal e nunca tivemos problemas na condução, realização ou relacionado ao resultado, este não vai ser diferente, temos credibilidade no mercado”, fala o consultor da CONED Manoel Moutinho.

As inscrições variam de R$ 45,00 à R$ 70,00 e podem ser feitas pela internet, através do site www.coned.com.br até o dia 21 de dezembro de 2010. A prova será no dia 6 de fevereiro de 2011, em Macapá, para todos os cargos.

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação

Países tentam evitar fracasso da conferência de clima da ONU

Governos de quase 200 países tentavam na quarta-feira (8) superar o impasse entre países ricos e pobres a respeito das medidas necessárias para combater o aquecimento global e evitar um novo fracasso numa conferência climática da ONU, a exemplo do que ocorreu no ano passado em Copenhague.

A atual conferência tem sido dominada pela questão da prorrogação do Protocolo de Kyoto, que impõe reduções nas emissões de gases do efeito estufa a cerca de 40 países desenvolvidos, poupando as nações em desenvolvimento. Japão, Canadá e Rússia dizem que não aceitarão prorrogar o tratado, que expira em 2012, se grandes nações emergentes, como China e Índia, também não tiverem obrigações a cumprir.

Mudanças climáticas custarão à América Latina 1% de seu PIB

As mudanças climáticas terão um forte impacto na América Latina nos próximos anos, com altas temperaturas, aumento das chuvas extremas, furacões e secas, e um custo econômico de mais de 1% do PIB anual da região, revela um relatório da Cepal divulgado nesta quarta-feira (8).

A mudança climática vai custar aos países temperados da América Latina 1% de seu PIB no próximo século, e ainda mais nos países andinos, América Central e Caribe, mais suscetíveis ao aquecimento global, revela o documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU, divulgado na conferência sobre o Clima em Cancún.

A Cepal estima um crescimento elevado e sustentado das temperaturas na região, que pode alcançar 6 graus até o final do século, no pior cenário possível. Ou seja, entre 1 e 4 graus, com um cenário de emissões mais baixas, e entre 2 e 6, de mais elevadas.

A América Latina é “extremamente vulnerável” à mudança climática, que se traduzirá em um aumento das temperaturas, na modificação dos padrões de chuva, derretimento de geleiras, elevação do nível do mar, secas, inundações e furacões, diz o estudo.

“Os investimentos na adaptação para este fenômeno devem ser uma prioridade”, alerta a organização.